Un sac exclusif offert dès 200 euros d’achats*

  • 0

Panier

Condições gerais de venda

Artigo 1. Exposição preliminar

A THE OZ (adiante designada «THE OZ») tem como principal atividade a criação e a exploração comercial de sítios Web comerciais, incluindo a responsabilidade de assumir todas as fases da venda online e a promoção de artigos na Internet.

A THE OZ foi incumbida pela LA FÉE MARABOUTÉE a prestar os serviços necessários para a realização das vendas de artigos da marca LA FÉE MARABOUTÉE na Internet e, em particular, a criação e a gestão do Sítio Web www.lafeemaraboutee.fr (adiante designado o «Sítio Web»).

 

Artigo 2. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (adiante designadas as «CGV») aplicam-se, de pleno direito, à venda de qualquer artigo da marca LA FÉE MARABOUTÉE através do Sítio Web.

Para efeitos das presentes CGV, o termo «Utilizador» designa qualquer pessoa que navegue no Sítio Web e o termo «Cliente» designa qualquer pessoa que pretenda efetuar ou tenha feito uma encomenda no Sítio Web.

A venda considera-se concluída na data de aceitação da encomenda pela THE OZ.

Antes dessa data e em conformidade com as disposições dos artigos L. 112-1, L. 112-2 e L. 141-1 do Código do Consumo, estas CGV são disponibilizadas a qualquer Cliente para fins informativos.

A validação pelo Cliente de qualquer encomenda constitui a aceitação plena e integral destas CGV.

 

Artigo 3. Informações relativas aos artigos

Os artigos apresentados para venda pela La Fée Maraboutée são os que aparecem no Sítio Web no dia da sua consulta pelo Cliente.

Cada artigo será objeto de uma ficha descritiva que, além da fotografia, conterá: o preço, os tamanhos e as cores disponíveis, a composição, bem como as caraterísticas particulares.

Podem existir diferenças mínimas entre um artigo e a sua fotografia, dependendo, em particular, da resolução e da definição das cores do ecrã do Utilizador.

A La Fée Maraboutée compromete-se a entregar artigos que satisfaçam os requisitos em vigor em matéria de segurança e saúde das pessoas, em conformidade com as disposições europeias e, em particular, com a legislação relativa às substâncias químicas regulamentadas.

 

Artigo 4. Preço

Salvo indicação expressa em contrário, os preços dos artigos são os que aparecem no Sítio Web no dia da encomenda.

São indicadas todas as taxas incluídas, excluindo as taxas de entrega. Os taxas de entrega são comunicadas ao Cliente no resumo da encomenda antes da validação desta última e são expressos todos os impostos incluídos. Estas taxas são da responsabilidade do Cliente e são cobradas para além do preço de venda dos artigos. Estes preços são, nesta data, fixos e definitivos.

Em caso de apresentação de um preço incorreto, manifestamente irrisório (preço extremamente baixo), qualquer que seja o motivo (erro de computador, erro manual, erro técnico), a encomenda - mesmo validada pela THE OZ - será cancelada, de que o Cliente será informado o mais rápido possível. Neste caso, o Cliente pode, se assim o pretender, sujeito à disponibilidade dos artigos, voltar a fazer a sua encomenda com o preço corrigido e exato.

 

Artigo 5. Encomendas

5.1 – Fazer uma encomenda

O Cliente materializa a sua encomenda, efetuando os 5 passos seguintes:

 

  • Passo 1: O Cliente seleciona os produtos escolhidos e adiciona-os ao seu carrinho depois de ter selecionado o tamanho e a cor pretendidos.



    O carrinho no canto superior direito do ecrã informa o Cliente de que teve em conta a seleção dos artigos, indicando o número de Produtos que contém.

 

  • Passo 2: o Cliente verifica o conteúdo do seu carrinho clicando em «Encomendar» para aceder ao resumo da sua encomenda. O Cliente pode então alterar a sua encomenda (produto, tamanho, quantidade).



    O montante total, incluindo o IVA, da encomenda, distinguindo, por um lado, o preço devido para os produtos e, por outro, as taxas de entrega, é indicado no resumo.

 

  • Passo 3: Assim que a encomenda tiver sido verificada e, se for caso disso, alterada, o Cliente valida o seu carrinho para finalizar a encomenda clicando novamente em «Encomendar».

 

  • Passo 4: O cliente introduz os seus dados de faturação e de entrega.



    Para além da data de nascimento, do endereço complementar e das informações de entrega, todos os campos são necessários para a finalização da encomenda, sendo especificado que, salvo indicação em contrário do Cliente, o endereço de faturação será automaticamente o mesmo que o endereço de entrega.



    Se o Cliente já tiver efetuado uma encomenda no Sítio Web, é porque já dispõe de uma conta de cliente. Nesse caso, identificar-se-á exclusivamente com seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.



    O cliente verifica todas as informações e clica em «Validar» para continuar a fazer a sua encomenda.

 

  • Passo 5: O cliente introduz os seus dados bancários.



    O cliente acede ao ecrã de pagamento seguro, conforme especificado no artigo 4.3. abaixo.



    O pagamento é efetuado online exclusivamente com cartão de crédito.


    O Cliente deverá introduzir o seu número de cartão de crédito, a sua data de validade e os 3 números do criptograma visual presente no verso do seu cartão, sendo especificado que, em caso de pagamento por cartão American Express, o Cliente deverá comunicar 4 dígitos.



    Se o pagamento for aceite, o Cliente será redirecionado para um ecrã de confirmação da encomenda no Sítio Web.



    Em caso de falha de pagamento, o Cliente terá até 3 tentativas para voltar a introduzir os seus dados bancários. À terceira tentativa falhada, o Cliente será redirecionado no Sítio Web para um ecrã que o informa da recusa do pagamento.



    O Cliente é incentivado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da La Fée Maraboutée para conhecer os motivos e, em conjunto, encontrar uma solução para finalizar a encomenda.

 

5.2 – Confirmação da encomenda

Após a aceitação do pagamento do Cliente, este receberá um e-mail de confirmação da encomenda e que resume todos os artigos encomendados, o endereço de faturação e de entrega e a data de entrega.

A validação da encomenda pelo Cliente e a confirmação da encomenda enviada ao Cliente por correio eletrónico pela THE OZ, após a aceitação do pagamento, constituem a celebração de um contrato de venda entre as partes e a aceitação das presentes CGV.

O Cliente que efetuou uma encomenda terá a possibilidade de imprimir a sua fatura iniciando sessão no Sítio Web na área de acompanhamento da encomenda prevista para este efeito.

A THE OZ reserva-se o direito de não validar a encomenda no caso de:

  • reclamações anormais ou abusivas, 
  •  encomendas anormais no que diz respeito às quantidades encomendadas, 
  •  trocas e devoluções anormais ou abusivas, 
  •  litígio(s) existente(s) com o cliente.

O Serviço de Apoio ao Cliente da empresa THE OZ está à disposição do Cliente para qualquer questão relacionada com a sua encomenda.

O Serviço de Apoio ao Cliente está disponível pelo número de telefone +33 (0) 4 77 23 69 89, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h e por e-mail no endereço serviceclients@lafeemaraboutee.fr

 

5.3.1 – Pagamento

O preço dos artigos adquiridos é pago em dinheiro, na totalidade, no dia da encomenda feita pelo Cliente. O pagamento é efetuado online com cartão de crédito (Carte Bleue, Visa, Eurocard/Mastercard/American Express/Paypal) no momento da validação da encomenda pelo Cliente.

O pedido de autorização do débito do cartão é efetuado no momento da validação da encomenda no Sítio Web, exceto em caso de indisponibilidade dos servidores. A THE OZ reserva-se o direito de proceder a um novo pedido de autorização de débito, caso o primeiro não tenha sido bem-sucedido devido à indisponibilidade dos servidores.

Em caso de incumprimento no pagamento, endereço incorreto ou qualquer outro problema na conta do Cliente, a THE OZ reserva-se o direito de bloquear a encomenda do Cliente até que o problema seja resolvido.

Em caso de utilização fraudulenta do seu cartão de crédito no Sítio Web, o Cliente é incentivado a contactar a THE OZ através do número seguinte: +33 (0) 4 77 23 69 89, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h ou por correio eletrónico no endereço seguinte serviceclients@lafeemaraboutee.fr

A THE OZ implementa todos os meios necessários para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados bancários transmitidos no Sítio Web. O Sítio Web está equipado com um sistema de segurança de pagamento online que permite cifrar os dados do Cliente. As informações de pagamento são transmitidas de acordo com os mais elevados padrões de segurança. A transmissão dos dados bancários é garantida pelo parceiro da THE OZ: A Adyen (Adyen que é um prestador de serviços técnicos, não trata de disputas relacionadas com encomendas, que são tratadas diretamente pela THE OZ, conforme especificado acima ou, se for caso disso, pelo banco do Cliente).

 

Todas as informações trocadas para tratar o pagamento são cifradas graças ao protocolo SSL (Secure Socket Layer): estes dados não podem ser detetados, intercetados ou utilizados por terceiros. Em nenhum momento, os dados financeiros do Cliente são transferidos para o sistema informático da THE OZ. A Adyen verifica se a ligação com o navegador do Cliente é segura antes de enviar o formulário de pagamento à instituição bancária que efetua a transação financeira.

Em conformidade com as disposições do artigo L.221-11 do Código do Consumo, o Cliente receberá, o mais tardar, no momento da entrega, para cada um dos artigos, uma confirmação por escrito do preço pago, especificando o preço dos artigos e as taxas de entrega, se for caso disso, que lhe forem cobradas.

5.3.2 – Pagamento em 3 vezes

Se pagar a sua encomenda em várias vezes, aceita as condições gerais do cliente da Alma e as condições particulares da Alma para os clientes da La Fée Maraboutée.

DEFINIÇÕES

As palavras que comecem por uma maiúscula nas condições gerais e nas condições particulares têm as definições seguintes:

  • Vendedor: Qualquer pessoa coletiva que venda bens ou serviços.

  • Prestador de serviços: Alma SAS, com capital de 236 426, 33 €, com sede social em 176 avenue Charles de Gaulle, 92200 Neuilly-sur-Seine, registada na Conservatória do Registo Comercial de Nanterre (Registre du commerce et des sociétés de Nanterre), sob o número 839 100 575.

  • Cliente: pessoa singular ou pessoa coletiva que paga as suas compras ao Vendedor através do serviço de pagamento do Prestador de serviços.

  • Países aceites: Lista dos países cujo meio de pagamento do Cliente deve ser originário. Salvo indicação em contrário nas Condições particulares, trata-se exclusivamente da França.

OBJETO

O «Pagamento em várias vezes» é uma facilidade de pagamento consentida pelo Vendedor ao Cliente, permitindo a distribuição do pagamento da encomenda em várias vezes (2, 3 ou 4 vezes, de acordo com a escolha do Vendedor). Esta facilidade de pagamento não é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento relativo ao crédito ao consumo (cf. artigo L311-3 do Código do Consumo).

O Prestador de serviços fornece apoio técnico ao Vendedor e ao Cliente para a implementação e a gestão desta facilidade de pagamento.

CONDIÇÕES

O acesso à facilidade de pagamento está reservado aos particulares (pessoas singulares maiores de idade) e profissionais (pessoas coletivas) residentes num País aceite.

Estas pessoas devem ser titulares de um cartão de crédito do tipo Visa, Mastercard, American Express ou cartão de crédito emitido num País aceite, ou de uma conta bancária mantida por um banco domiciliado num País aceite. Em caso de pagamento por cartão, este deve ser válido pelo menos um mês após a última data de vencimento da facilidade de pagamento. Os cartões com autorização sistemática, de crédito, pré-pagos, virtuais ou de um país que não pertença à lista de Países aceites não são aceites.

O acesso ao serviço da facilidade de pagamento está sujeito à decisão da Alma, que pode negar o acesso ao Cliente, em particular, no caso de suspeita de fraude ou risco de falta de pagamento.

O Prestador de serviços pode pedir mais informações ao Cliente para autorizar o seu acesso à facilidade de pagamento. Este pedido pode dizer respeito ao documento de identidade do Cliente ou a um pedido de acesso à conta bancária do Cliente.

O Cliente compromete-se a que o Prestador de serviços possa debitar da sua conta bancária as quantias devidas nas datas previstas nas condições particulares.

O Cliente consente que o crédito que o Vendedor terá contra si possa ser cedido a terceiros.

VALIDAÇÃO

O Cliente materializa o seu pedido de acesso à facilidade de pagamento clicando no botão «Pagar em várias vezes» (ou «Pagar em 2 vezes», «Pagar em 3 vezes» e «Pagar em 4 vezes») na interface do Prestador de serviços. Ao Cliente pode ser pedida a sua assinatura, se for caso disso.

O Vendedor materializa o seu acordo para esta facilidade de pagamento através da mensagem «Pagamento aceite» ou «Aceite» na interface do Prestador de serviços. A encomenda do Cliente é validada e a facilidade de pagamento produz efeitos imediatos.

LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente particular dispõe, para o seu direito de livre resolução, de um prazo de catorze dias de calendário, a partir da receção da sua encomenda,. Durante estes catorze dias, pode:

  • Cancelar a sua compra: a facilidade de pagamento será cancelada e todas as quantias já pagas ao Vendedor pelo Cliente ser-lhe-ão reembolsadas;

  • Renunciar à facilidade de pagamento consentida pelo Vendedor e decidir pagar em dinheiro contactando diretamente o Prestador de serviços no endereço support@getalma.eu.

Em caso de livre resolução, qualquer taxa paga pelo Cliente é-lhe reembolsada (excluindo as taxas de devolução da encomenda). Se cumprir as condições para os pedidos de livre resolução descritas no artigo L121-16-1 do Código de Comércio, o Cliente profissional beneficia também de um direito de livre resolução por um prazo de catorze dias de calendário, de acordo com as mesmas modalidades que as para um Cliente particular.

CANCELAMENTO

Se a toda ou parte da encomenda for cancelada em conformidade com as condições gerais do Vendedor, o montante da facilidade de pagamento será revisto em consequência, para ser ajustado ao novo montante devido.

Se for caso disso (por exemplo, no caso de cancelamento total da encomenda), o Vendedor reembolsará o Cliente dos pagamentos recebidos em excesso.

RESCISÃO

No caso de não pagamento pelo Cliente na data correta de uma quantia devida, o Vendedor pode rescindir a oferta da facilidade de pagamento efetuada e exigir o pagamento imediato da quantia total restante devida.

Da mesma forma, o Vendedor pode rescindir a oferta no caso de falsas declarações do Cliente (informações pessoais, dados bancários, etc.). O pagamento imediato da quantia total restante poderá ser exigido.

No caso de fraude bancária, fraude organizada ou incumprimento comprovado de pagamento, o Prestador de serviços pode tomar as medidas seguintes:

  • débito antecipado de fundos em todos os cartões associados ao Cliente;

  • congelamento dos fundos do Cliente para recuperar o seu incumprimento;

  • congelamento dos fundos do Cliente para permitir investigações suplementares;

  • pedido de cancelamento da venda junto do Vendedor.

Considera-se que os fundos ou os cartões de crédito estejam «associados» a um Cliente, se o Prestador de serviços tiver provas suficientes de uma ligação. Para provar a sua boa-fé, o Prestador de serviços empenhar-se-á em documentar todos os elementos que permitiram estas ligações, em particular, para ser capaz de as produzir perante um tribunal.

O congelamento de fundos pode ser aplicado por um prazo máximo de 180 dias (em particular, no caso da utilização de documentos falsificados), para permitir que as equipas do Prestador de serviços efetuem as investigações necessárias para apurar os factos. No final deste prazo, os fundos serão reembolsados ao Cliente sem custos ou conservados para cobrir um incumprimento do Cliente.

RELAÇÕES

Para facilitar e simplificar as trocas, o Vendedor delega toda a gestão da facilidade de pagamento (controlo, aceitação, débitos, reembolso, recuperação, etc.) ao Prestador de serviços. Este último recorre a meios de comunicação desmaterializados.

No entanto, o Cliente pode receber as presentes condições gerais e as condições particulares em suporte de papel, se as pedir ao Prestador de serviços.

PROVA

O Vendedor, o Cliente e o Prestador de serviços concordam que os dados, os ficheiros, os registos ou qualquer operação recebida ou mantida em qualquer suporte informático do Vendedor ou do Prestador de serviços, além de qualquer troca entre o Cliente e o Vendedor ou o Prestador de serviços realizada por via eletrónica ou por qualquer outro meio desmaterializado, constituem prova da facilidade de pagamento acordada.

O Cliente reconhece que ao clicar no botão «Pagar várias vezes», ou apor a sua assinatura na interface do Prestador de serviços, constitui um compromisso pleno e integral da sua parte.

PENALIZAÇÕES DE MORA

No caso de mora caracterizada do pagamento do Cliente, definida como mora superior a 15 dias numa data de vencimento, o Prestador de serviços reserva-se o direito de aplicar penalizações de mora de um montante não superior a 8 % das quantias restantes devidas.

No caso de o Cliente ser uma empresa, o montante mínimo da penalização é de 40 € (indemnização fixa de compensação pelas taxas de recuperação).

Nota: A Alma fará tudo o que for possível para proceder a uma resolução amigável de incumprimentos sem a aplicação destas penalizações, desde que o Cliente coopere plenamente, para efeitos do processo de resolução da dívida.

INFORMAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para qualquer questão relativa a estas condições ou no caso de reclamação, o Cliente pode contactar o Prestador de serviços através do endereço support@getalma.eu. O Prestador de serviços compromete-se a fornecer uma resposta no prazo de 48h.

RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS

Consulte a nossa Política de privacidade e de gestão dos dados.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CLIENTES ALEMÃES

Para efeitos dos controlos de notação de crédito/solvência de determinados clientes na Alemanha, pedimos os dados da Creditreform Boniversum GmbH, Hellersbergstr. 11, 41460 Neuss, Germany, sobre o endereço pessoal e a solvência dos clientes, que são guardados na sua base de dados, incluindo valores de pontuação calculados utilizando técnicas atuariais. Para permitir isso, demonstrámos com credibilidade o nosso interesse legítimo nestes dados. O cálculo do valor da pontuação da solvência também utiliza dados de endereços, entre outros.

Condições particulares para os Clientes da La Fée Maraboutée

MONTANTE DAS COMPRAS

Apenas as compras entre 200 € e 2 000 € são elegíveis para pagamento em várias vezes com a Alma no comerciante La Fée Maraboutée.

TAXAS PARA O CLIENTE

Ao pagar em várias vezes com a Alma no comerciante La Fée Maraboutée, o Cliente não paga quaisquer taxas.

PAÍSES ACEITES

France 

5.4 – Arquivamento da encomenda

A confirmação da encomenda é registada nos registos da THE OZ, que são mantidos num suporte fiável e durável. O Cliente aceita que a confirmação da encomenda deva ser considerada como prova das relações contratuais entre as Partes.

 

Artigo 6. Entrega

A La Fée Maraboutée entregará a(s) encomenda(s) acompanhada(s) de uma nota de entrega num prazo máximo de dez (10) dias úteis para a entrega com destino à França metropolitana e de trinta (30) dias úteis para a entrega com destino a qualquer outro país, a contar do dia seguinte ao pagamento da encomenda.

A partir da entrega, os riscos são transferidos para o Cliente.

Qualquer encomenda registada no Sítio Web, de segunda a sexta-feira, antes das 12:00 horas, será tratada no mesmo dia; após as 12:00 horas, será tratada no dia seguinte. Qualquer encomenda feita à sexta-feira após as 12:00 horas, ao sábado e ao domingo será tratada na segunda-feira seguinte. As encomendas feitas num feriado público serão tratadas no dia útil seguinte.

No caso de se exceder o prazo de entrega não justificado por um caso de força maior, o Cliente pode pedir - se assim lhe parecer - a resolução da venda e obter, no prazo máximo de trinta (30) dias, o reembolso das quantias pagas no momento da venda.

Para as encomendas fora de França, quando as encomendas destinadas à exportação chegarem ao seu destino, será da responsabilidade do destinatário pagar os impostos ou direitos aduaneiros aplicáveis no país de destino.

As autoridades locais poderão fornecer informações úteis ao Cliente.

 

Artigo 7. Garantia de conformidade – garantia de vícios ocultos

O Cliente deve verificar a conformidade dos artigos recebidos em execução da sua encomenda no momento da entrega. Qualquer anomalia que diga respeito à entrega, como uma encomenda danificada, artigo(s) em falta, artigo(s) danificado(s), artigo(s) que não esteja(m) em conformidade com a encomenda (lista não exaustiva), deve ser notificada nos prazos legais seguintes à receção da encomenda.

Esta notificação será enviada ao Serviço de Apoio ao Cliente da La Fée Maraboutée, por carta registada com aviso de receção, para o endereço seguinte:

La Fée Maraboutée  
Service retours
3 chemin de la chapelle 
42300 MABLY (France)

Em alternativa, por correio eletrónico no endereço seguinte serviceclients@lafeemaraboutee.fr

Quando o Cliente age em garantia legal de conformidade:

  • dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da data da entrega do artigo em causa; e

  • pode escolher entre a reparação e a substituição do artigo em causa, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumo.

Após estes prazos legais, a menos que haja um vício oculto, nenhuma reclamação será aceite pela THE OZ, sendo os artigos considerados em conformidade.

Para qualquer artigo devolvido não conforme, o cliente deve respeitar os procedimentos seguintes:

  • O Cliente deverá anexar à sua encomenda o vale de devolução previamente preenchido e impresso, utilizando o formulário de devolução acessível a partir da área de cliente - secção «As minhas encomendas». Não é possível aceitar devoluções sem o referido vale de devolução devidamente preenchido.

 

  • Os artigos deverão ser devolvidos na sua embalagem original, ou numa embalagem que os proteja contra danos com a respetiva etiqueta e quaisquer acessórios que lhes permitam voltar a ser comercializados para o endereço abaixo mencionado.

Devoluções ou trocas não serão aceites na loja.

As taxas de devolução serão da exclusiva responsabilidade da THE OZ.

Quando for constatada a não conformidade num artigo, a THE OZ apresentará ao Cliente um reembolso do preço da encomenda (preço do(s) artigo(s) e taxas de entrega), bem como as taxas de devolução do(s) artigo(s) não conforme(s), o mais tardar, trinta (30) dias a contar da data em que a notificação da confirmação de não conformidade é enviada pelo Serviço de Apoio ao Cliente.

No que diz respeito ao reembolso das taxas de devolução, a THE OZ refere-se à grelha tarifária afixada pelo La Poste em 1 de março do ano em curso (entrega sem carta registada). O Cliente deve enviar prova das taxas de devolução suportadas ao Serviço ao Cliente, por e-mail ou por correio (endereço mencionado acima).

Em caso de reclamações anormais ou abusivas, a THE OZ pode recusar-se a tratar de uma encomenda posterior.

Esta garantia não cobre os vícios causados por utilização anormal ou incorreta ou resultantes de uma causa estranha às qualidades intrínsecas dos artigos.

De qualquer modo, as disposições anteriores não são exclusivas da aplicação da garantia legal dos vícios ocultos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, em conformidade com o disposto no artigo L. 217-4 do Código do Consumo. Neste caso, pode escolher entre a rescisão da venda e um desconto do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

O Cliente pode exercer estas garantias, enviando o seu pedido ao Serviço de Apoio ao Cliente para o endereço seguinte:

La Fée Maraboutée  
Service retours
3 chemin de la chapelle 
42300 MABLY (France) 

Em alternativa, por correio eletrónico no endereço seguinte serviceclients@lafeemaraboutee.fr

 

Artigo 8. Direito de livre resolução – Devoluções

Em conformidade com a legislação em vigor, em particular, os artigos L.221-18 a L. 221-28 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de trinta (30) dias após a receção do artigo para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão ou suportar penalizações.

No caso de uma encomenda que inclua vários artigos entregues separadamente, ou no caso de uma encomenda composta por vários lotes ou peças cuja entrega seja escalonada durante um período definido, o prazo decorre a contar da receção do último artigo do lote ou da última peça.

Para os contratos que prevejam a entrega regular de artigos por um período determinado, o prazo decorre a contar da receção do primeiro artigo.

A seguir, o Cliente dispõe, em conformidade com o artigo L.221-23 do Código do Consumo, de um prazo de trinta (30) dias após a notificação da sua decisão de livre resolução para devolver o(s) artigo(s).

Para qualquer devolução para efeitos do direito de livre resolução, o procedimento a seguir descrito deve ser integral e escrupulosamente respeitado:

  • O Cliente deve anexar à sua encomenda o vale de devolução previamente preenchido e impresso, utilizando o formulário de devolução acessível a partir da área de cliente - secção «As minhas encomendas».

    Não é possível aceitar devoluções sem o referido vale de devolução devidamente preenchido.

 

  • Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original, com a respetiva etiqueta e quaisquer acessórios, num estado que lhes permita serem imediatamente comercializados para o endereço seguinte:

La Fée Maraboutée  
Service retours
3 chemin de la chapelle 
42300 MABLY (France) 

As taxas de devolução são gratuitas para qualquer encomenda na França metropolitana e a cargo do Cliente para qualquer encomenda fora da França metropolitana.

Os riscos associados à devolução ficam exclusivamente a cargo do Cliente.

Sujeito às condições acima, a THE OZ reembolsará o montante, incluindo IVA, dos artigos devolvidos ao Cliente (preço do(s) artigo(s)), excluindo taxas de devolução.

Caso as taxas de entrega tenham sido incluídas no montante da encomenda, serão reembolsadas no montante mínimo, ou seja, 4,50 €.

A conta bancária do Cliente será creditada com o referido montante, no prazo de quinze (15) dias após o pedido de devolução. Este prazo pode ser prorrogado até à receção do(s) artigo(s) pela THE OZ ou pela prova de envio do(s) mesmo(s).

 

Artigo 9. Direito de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marca registada e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com todas as informações ou conteúdos que aparecem no Sítio Web serão, a qualquer momento, propriedade da THE OZ ou dos que lhe concederam uma licença.

Neste contexto, o Utilizador do site fica proibido de extrair, representar, reproduzir ou, no geral, de prejudicar a toda ou parte do Sítio Web.

 

Artigo 10. Proteção dos dados pessoais – Cookies

Para efeitos da navegação ou da utilização do Sítio Web pelo Utilizador, a THE OZ é obrigada a tratar e a recolher os dados pessoais.

A Política de privacidade faz parte integral das CGV e informa como a THE OZ recolhe e trata os dados pessoais.

A Política de privacidade e a Política de cookies podem ser consultadas no seguinte endereço: https://www.lafeemaraboutee.fr/fr/rgpd

Para exercer os direitos previstos no regulamento relativo aos dados pessoais, tal como explicado na referida política, cada Utilizador pode contactar a THE OZ:

  • por correio: La Fée Maraboutée  – Service retours – 3 chemin de la chapelle 42300 MABLY (France)
  • Em alternativa, por correio eletrónico no endereço seguinte  : serviceclients@lafeemaraboutee.fr

 

Artigo 11. Resolução amigável de litígios

Nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumo «Qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo, com vista à resolução amigável do litígio entre si e um profissional».

Os litígios abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo L. 612-1 do Código do Consumo são os litígios definidos no artigo L. 611-1 do Código do Consumo, ou seja, litígios de natureza contratual, relativos à execução de um contrato de venda ou de prestação de serviços, entre um consumidor e um profissional.

O texto abrange os litígios nacionais e transfronteiriços.

Em aplicação dos artigos acima referidos e em conformidade com os regulamentos em vigor, para qualquer dificuldade, a La Fée Maraboutée incentiva o Cliente a contactá-lo previamente no endereço seguinte:

La Fée Maraboutée  
Service retours 
3 chemin de la chapelle 
42300 MABLY (France) 

Em alternativa, por correio eletrónico no endereço seguinte serviceclients@lafeemaraboutee.fr

No prazo de um ano após o pedido do Cliente aos serviços da THE OZ, nos termos do artigo R. 616-1 do Código do Consumo, o Cliente pode mandar analisar o seu pedido por um mediador cujos dados de contacto são indicados abaixo, sabendo que um litígio pode ser analisado, salvo exceção, por um único mediador:

Centre de Médiation et d’Arbitrage - CMAP (Centro de Mediação e de Arbitragem)


http://www.cmap.fr

Para qualquer litígio transfronteiriço:

Centre européen des consommateurs, France (Centro Europeu do Consumidor - CEC, França): europe-consommateurs.eu


O cliente pode, por sua própria conta, ser assistido por um consultor.

 

Artigo 12. Direito aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa.

Qualquer litígio resultante da formação, da interpretação ou da execução das presentes CGV é da competência exclusiva dos tribunais da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris, não obstante a pluralidade de requeridos ou a mobilização para efeitos de garantia.